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Homologações

 

A ACE AP, através de uma parceria com o SINDICOMÉRCIO de Cataguases, disponibiliza a homologação da rescisão de contrato de trabalho
para os funcionários das empresas associadas ou não.

A homologação é necessária quando o funcionário está vinculado à empresa há, pelo menos, um ano.

Para agendar a homologação, a empresa associada deve entrar em contato com o telefone (32) 3421- 4147. As homologações são feitas todas as quintas-feiras, de 8 às 11 da manhã, na sede da ACE AP.

A Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba, ACE AP, REALIZA TAMBÉM homologações de rescisão de contrato de trabalho do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CATAGUASES E REGIÃO -  SINTHAC.

O atendimento acontecerá todas as terças-feiras EXCLUSIVAMENTE NO PERIODO DA MANHÃ, mediante agendamento prévio através do telefone (32) 3422-0990 ou através do e-mail sinthac.mg@gmail.com, na Sede da ACE AP na Rua Angelino Garbois, 95 Ilha do Lazareto.

É necessário que as empresas e escritórios de contabilidade realizem o agendamento com a maior antecedência possível para melhor organização do atendimento, e que informem o nome da empresa e do trabalhador, bem como a data do termino do Aviso. O Sindicato está à disposição da empresas e trabalhadores de Muriaé e demais cidades pertencentes a Base Territorial para prestar qualquer assistência ou atendimento à categoria.

 

As categorias pertencentes a este sindicato são as seguintes:

Empresas No Comércio Hoteleiro e Similares: Pensões, Pousadas, Hospedarias, Casa de Cômodos, Dormitórios, Motéis, Pensionatos, Aluguel de Quartos, Bar, Bar e Café, Bar - Sinuca, Bar Dançante, Bar e Sorveteria, Bar e Vitaminas, Bar e Mercearia, Bar e Laticínios, Bar e Padaria, Bar e Quitanda, Buffet, Botequim, Boate, Casa de Chopp, Casa de Vitaminas, Casa de Lanches, Casa de Chá, Café, Cantina, Churrascaria, Confeitaria, Caldo de Cana, Drive-in, Galeteria, Leiteria, Lanchonetes, Pastelaria, Pizzaria, Restaurantes, Rotisserie, Salsicharia, Vitaminas e Sucos e Similares;

Área de Hospitalidade – Edifícios e Condomínios, Residenciais, Comerciais e Mistos; Empresas de conservação de elevadores; Casas de Diversão;institutos de beleza e cabeleireiros de senhoras e oficiais barbeiros; Empresas de Compra e Vendas, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e outros; Lustradores de Calçados; Lavanderias e Similares; Empresas Exibidoras Cinematográficas;

Empresas de Asseio e Conservação, Higienização: Faxina (Servente), Copa, Desinsetização, Limpezas De Fossas, Caixas D’agua, Caixas De Gorduras, Limpeza De Vidraçarias E Necrópolis, Jardinagem E Manutenção De Áreas Verdes, Portaria, Zeladoria, Recepção e Vigia;

Empresas de Limpeza Urbana:Empresas de Prestação de Serviços, coleta de lixo em vias de logradouros públicos, empresa de prestação de serviços no processo da separação, classificação e industrialização para transformação em insumos ou sucatas, ou transformação nos serviços de aterramentos sanitários;

Empresas em Turismo Geral: Agencias de Turismo, Agencias de Viagens, Operadores de Turismo e Escritórios de Representação Turística (inclusive Interpretes e Guias de Turismo); e empresas que possuam empregados laborando nestes seguimentos econômicos sob a égide da legislação que rege o trabalho temporário ou que desenvolvem.

 

Todas as empresas com atividades fins ligados aos seguimentos acima descritos que possuam sedes, filiais ou qualquer dependência em funcionamento na cidade de Muriaé as homologações de rescisão de contrato de trabalho deverão ser efetuadas pelo SINTHAC.

Para homologação das rescisões de contrato de trabalho serão exigidos os seguintes documentos:

  1. Carta de Preposto, ou Procuração Pública, na falta do empregador;
  2. Aviso Prévio do Empregador ou Pedido de Demissão(Trazer 1 cópia para ficar no Sindicato);
  3. TRCT – Termo Rescisão do Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias;
  4. Carteira de Trabalho devidamente atualizada;
  5. Exame demissional recente ou o exame periódico, desde que este tenha sido realizado em até 135 dias para as categorias de Hotéis, bares e restaurantes, Hospitalidade (Condomínios) e Turismo. Para as categorias de Limpeza urbana e Asseio e Conservação o exame periódico deve ter sido realizado em até 90 dias. (O exame de retorno ao trabalho não será aceito).(Trazer 1 cópia para ficar no Sindicato);
  6. Guia de CD/SD – (Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego);
  7. Guia de recolhimento rescisório do FGTS  (GRRF), acompanhada do demonstrativo do trabalhador de recolhimento com o mesmo identificador, com o devido comprovante de pagamento;
  8. Extrato para fins rescisórios da Caixa Econômica Federal (sem ocorrências), não serve o demonstrativo. Em caso de competências do FGTS em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a Caixa Econômica Federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado;
  9. Livro de Registro de Empregados atualizado;
  10. Chave de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal;
  11. Última Contribuição Sindical (GRCSU) quitada e Última Contribuição Assistencial quitada; (Trazer 1 cópia para ficar no Sindicato);
  12. Recibo de férias dos últimos três anos, quando for o caso;
  13. Pagamento das verbas rescisórias em conformidade com a IN 15 de 14/07/10, depósito em conta corrente ou poupança, ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do TRCT. Não serão aceitos pagamentos fracionados, recibos assinados pelo empregado, etc... (Trazer 1 cópia para ficar no Sindicato);
  14. Memorial com o cálculo de médias (comissões, horas extra) quando houver;
  15. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) se for o caso.
  16. 3 últimos contracheques do empregado.
     

Caso não sejam apresentados todos os documentos descritos a homologação será remarcada para a próxima data disponível, até que sejam apresentados os mesmos. 



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PARCEIROS


Telefone: (32) 3466-1245
Rua Angelino Garbois, 95 - Ilha do Lazareto | Além Paraíba / MG

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